Por Eduardo Velozo Fuccia Sem amparo legal e por contrariar o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a determinação de uma juíza. Ela incumbiu a defesa de um réu...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por violar o princípio da separação dos poderes, impondo à Administração Pública novas atribuições sem apresentar estudo do impacto financeiro delas decorrentes, e interferir na órbita de atuação do chefe do Poder Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na Praia dos Milionários, em...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação do personal trainer Érick Stupelli Júnior, de 53 anos, e confirmou na íntegra a sentença que o condenou por furtar uma bicicleta pertencente a Raphael Meirelles de Paula Alcedo, presidente da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Processos de investigação de paternidade na Baixada Santista deverão ter maior rapidez. Essa expectativa decorre da instalação de uma unidade de coleta de DNA no Fórum de Santos. A iniciativa foi possível graças à parceria firmada entre o Instituto de Medicina Social e de Criminologia...

Por Eduardo Velozo Fuccia O julgamento da apelação de uma mulher que alegou ter sido vítima de fraude bancária, além de não reverter a sentença que julgou a demanda improcedente, resultou na condenação da recorrente pelo uso de duas jurisprudências falsas. Elas foram atribuídas ao Tribunal de Justiça de...