Por Eduardo Velozo Fuccia Pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia e cujo valor não supere o valor de 40 salários mínimos não revela tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), decidiu a 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São...

Por Eduardo Velozo Fuccia A revelia não conduz, por si só, à condenação, porque há de ser comprovar os fatos alegados na petição inicial. Além disso, se essa comprovação exigir a produção de perícia, a demanda não pode prosseguir em juizado especial, cujos critérios orientadores são os da oralidade,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ao se declarar incompetente para apreciar uma demanda movida por uma aposentada contra um banco, uma magistrada baiana condenou a autora por litigância de má-fé. A decisão foi tomada após a julgadora constatar a existência de 45 processos em sua vara patrocinados pelo mesmo advogado,...