Por Eduardo Velozo Fuccia A versão da vítima nos crimes de racismo é elemento de elevada relevância para o convencimento do julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Essa observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante....

Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação teve gosto de absolvição, porque o sentenciado por tráfico não continuará preso. A Justiça reconheceu a tese do tráfico privilegiado, pleiteada pela defesa, para aplicar a redução do parágrafo 4º, do Artigo 33, da Lei de Drogas (11.343/2006). Conforme esta regra, a pena...