Por Eduardo Velozo Fuccia O duro golpe que a Polícia Federal aplicou no narcotráfico internacional, na terça-feira (11), ao prender um homem em Portugal e outras seis pessoas em Guarujá, trouxe à tona a ligação entre pelo menos um dos capturados com um ex-candidato a prefeito nessa cidade da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A competência originária para processar e julgar revisão criminal é dos tribunais e não da primeira instância. Com essa observação, o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, indeferiu pedido de validação de supostas provas novas feito pela defesa de um...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por exceder limites da Constituição Federal no tocante à separação dos poderes e afrontar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidada no Tema nº 917, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a Lei 4.384/2017, de autoria da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem perícia de voz que comprove quem são envolvidos no diálogo e prova que identifique os aparelhos usados na ligação, apenas conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é apta para sustentar uma condenação. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de crime contra a saúde pública, por disponibilizar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarujá 11 ventiladores mecânicos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o administrador de uma organização social (OS) foi condenado na modalidade culposa (não intencional) do...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de matar com um tiro no rosto um homem logo após lhe perguntar “quem vai morrer primeiro?”, o professor de artes marciais Flávio de Souza (na foto, à esquerda) foi condenado a 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado, no último dia 17....