Por Eduardo Velozo Fuccia A vigilância ininterrupta de funcionários de estabelecimento sobre cliente que se retira do comércio levando produtos sem pagar e, logo em seguida, é detido com as mercadorias não torna o crime impossível. Com essa observação, a juíza Lívia Maria De Oliveira Costa, da 2ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quando a vigilância de seguranças de loja sobre suspeitos é constante e eficaz a ponto de inviabilizar a consumação de um furto, o próprio delito sequer existe, ainda que na modalidade tentada, por ser impossível. Essa foi a fundamentação adotada pela juíza Maria Priscilla Ernandes...

Por Eduardo Velozo Fuccia A eficaz intervenção de policiais e seguranças em estádio de futebol que evita a interrupção da partida, no caso de invasão da área destinada aos atletas, não pode ser considerada hipótese de crime impossível. Do mesmo modo, o delito deve ser reconhecido na sua forma...