Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado por racismo na modalidade homofobia, porque se recusou a ler projeto de lei de autoria de uma colega voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+ em Bertioga, um vereador do município teve seu recurso de apelação provido pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). Por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) confirmou a condenação do empresário Maurício Peretto Júnior (foto) a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, ao criminalista Mário André Badures Gomes Martins. O réu utilizou as redes sociais para ofender...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É evidente que todos têm o direito de expressar suas posições, até fazendo troça daquilo que acham jocoso, mas sacar momento tão dramático da história universal só para se fazer de engraçado não tem nenhuma graça”. A frase é do juiz Guilherme de Macedo Soares,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O empresário Maurício Peretto Júnior (foto) foi condenado a indenizar por dano moral o criminalista Mario André Badures Gomes Martins porque, sob o pretexto de não concordar com a tese de legítima defesa anunciada pelo advogado, utilizou as suas redes sociais para ofendê-lo e tentou...

Por Eduardo Velozo Fuccia A imunidade parlamentar material consagrada no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal não constitui um salvo-conduto absoluto para o detentor do mandato político expressar quaisquer manifestações, independentemente de seu conteúdo. A ressalva foi feita pelo juiz Rafael Farinatti Aymone, da 3ª Vara Federal de...