Por Eduardo Velozo Fuccia Proibir funcionário de utilizar o banheiro durante o expediente, sob a alegação de que o posto de trabalho não pode ficar desguarnecido, gera dano moral indenizável. Essa foi a conclusão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Cabe ao empregador proporcionar boas condições de trabalho e, se o ambiente de trabalho ocasiona dano, deve arcar com a responsabilidade decorrente da assunção dos riscos do empreendimento”. O entendimento é do juiz Eduardo Nuyens Hourneaux, da 3ª Vara do Trabalho de Santos, e serviu...