Por Eduardo Velozo Fuccia A existência de prévio vínculo empregatício não é condição essencial para o crime de assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal). A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez essa ressalva ao negar provimento ao recurso de apelação do chef...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Para o Direito do Trabalho importa a realidade, e não a formalidade”. A frase é a essência da fundamentação de sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre a Casa de Saúde de Santos e uma ginecologista. A decisão condenou o hospital a pagar verbas trabalhistas...

Por Eduardo Velozo Fuccia “As provas dos autos evidenciam que o reclamante não era dono e senhor da sua força de trabalho, não possuindo autonomia para exercer a atividade no horário e da forma como melhor lhe aprouvesse, restando provada a subordinação jurídica alegada”. A conclusão é da juíza...