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06/06/2023
Policial acusado de matar primo em discussão por baralho tem prisão revogada
Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas a menção da gravidade abstrata do delito e de outros aspectos inerentes ao próprio tipo penal não é fundamentação idônea para se decretar a prisão preventiva e renová-la. Além disso, ainda é necessário que haja atualidade entre o fato sob apuração e a decisão...
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