Eduardo Velozo Fuccia A exclusividade de contratação de trabalhadores portuários entre aqueles inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) foi ratificada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar procedente recurso de revista interposto pelo Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Os operadores portuários não podem mais contratar fora do sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra, ainda que remanesçam vagas, pois o critério deixou de ser o da escolha prioritária/preferencial de trabalhadores registrados no Ogmo. O parâmetro que passou a valer é o da...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Cabe ao empregador proporcionar boas condições de trabalho e, se o ambiente de trabalho ocasiona dano, deve arcar com a responsabilidade decorrente da assunção dos riscos do empreendimento”. O entendimento é do juiz Eduardo Nuyens Hourneaux, da 3ª Vara do Trabalho de Santos, e serviu...