Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa da defesa. Os advogados do réu alegaram cerceamento em sua atuação, pois tiveram...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo acolheu pedido de um advogado de Santos e determinou que os juízes respeitem o tempo de até dez minutos para defesa e Ministério Público apresentaram as suas sustentações orais nos colégios recursais do Estado. Sob a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Entre manter uma condenação e absolver por ser “risco menor de injustiça”, o desembargador Paiva Coutinho optou pela segunda alternativa. O seu entendimento foi seguido pela maioria dos seus colegas do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A...