Por Eduardo Velozo Fuccia Acusada de ser a mentora do assassinato do fiscal de rendas estadual Sérgio Armando Gomes Ferreira, na tentativa de receber do INSS a pensão previdenciária pela morte da vítima, a advogada Luciana Mauá de Almeida Marnoto foi condenada a 22 anos de reclusão, em regime...

Por Eduardo Velozo Fuccia O exercício da defesa técnica, por melhor que seja, não afasta o direito do réu à autodefesa. Com essa ressalva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu preliminar em recurso de apelação de um homem para anular o seu...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por ter fundamento constitucional com base na soberania dos veredictos, a regra que prevê a execução imediata da pena nas condenações impostas pelo Tribunal do Júri possui alcance retroativo à Lei 13.964, de 2019. Para normatizar a matéria, a legislação deu nova redação ao artigo...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos condenou por tentativa de homicídio qualificado um homem que esfaqueou a ex-namorada porque ela não aceitava reatar a relação. A sessão aconteceu no último dia 7, sendo a pena fixada em dez anos e oito meses de reclusão, em...

Por Eduardo Velozo Fuccia Devido à natureza híbrida do Tema 1.068, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de dois irmãos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem o elemento subjetivo do tipo, caracterizado pela intenção do agente, não há o crime inicialmente cogitado, sem prejuízo de existir um delito mais brando na chamada desclassificação. Isso ocorreu no júri popular de um homem que atacou a golpes de faca um motorista de...