Por Eduardo Velozo Fuccia

A Justiça decretou a prisão preventiva do advogado santista Vitor João de Freitas Costa, secretário municipal de Negócios Jurídicos de Bauru, e mais cinco acusados de envolvimento em fraude na licitação de contrato de coleta de lixo nesse município estimado em R$ 5,2 bilhões e com previsão de 30 anos de duração.

Em decisão tomada na tarde de sexta-feira (10/9), o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, decretou as preventivas a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Conforme o julgador, a prisão é necessária para estancar a atividade delitiva e desarticular a estrutura funcional do grupo. O MP-SP ainda não denunciou os investigados, que são suspeitos de associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e falsidade ideológica.

“A audácia do grupo criminoso alcançou níveis alarmantes, estendendo seus tentáculos para além das fronteiras municipais”, anotou Almeida. Para ele, a liberdade dos acusados gera perigo, devido à “capacidade concreta de articulação, de cooptação e de reiteração, espraiando tratativas assemelhadas a outros municípios do Estado e da Federação”.

Como outra justificativa para a decretação da custódia cautelar, o juiz observou que as infrações penais sob apuração, “de caráter eminentemente de corrupção”, prescindem de presença física específica e podem ser consumadas a partir de qualquer localidade fora do estabelecimento prisional.

No caso particular do advogado Vitor Costa, o magistrado salientou que em seu poder foram apreendidos R$ 240 mil em espécie durante o cumprimento de mandado de busca expedido em seu desfavor. A existência do montante expressivo, segundo o juiz, “se alinha temporal e tematicamente às tratativas de vantagens econômicas investigadas”.

Com exceção de um dos investigados, que inicialmente teve apenas medidas cautelares decretadas contra si, os demais foram presos temporariamente por cinco dias em 9 de setembro. Essas custódias chegaram a ser renovadas uma vez, por igual período, conforme autoriza a legislação, antes da decretação das preventivas.

Cilene Chabuh Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente; Hamilton Libório Agle, dono da Estre Ambiental, empresa beneficiada pela fraude na licitação, e Sara Moura de Jesus, secretária adjunta do Meio Ambiente e ex-funcionária da Estre, são outros investigados que tiveram a preventiva decretada.

O Gaeco contou com o apoio de policiais militares para cumprir de forma simultânea os primeiros mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas casas e nos locais de trabalho dos acusados. A operação foi batizada de Cavalo de Troia devido à inserção de uma secretária ligada à empresa beneficiária no centro da Administração Municipal.

Uniformes escolares

Vitor Costa é réu em ação penal da 5ª Vara Federal de Santos que apura suposto esquema de corrupção na celebração de um contrato administrativo em Cubatão (SP) para o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal do município. Além do advogado, há mais sete réus.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuou para favorecer uma empresa ligada ao esquema. O valor do contrato, que envolve recursos federais, é de R$ 2,3 milhões. Ele foi formalizado em abril de 2015 entre a Administração Municipal e uma empresa vencedora da licitação pretensamente fraudada.

Naquela época, o advogado era diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. Os réus foram denunciados em junho de 2024 e respondem à ação penal em liberdade. Fontes do Vade News dão conta de que Vitor contou com a indicação política de um deputado estadual, que é candidato à reeleição, para assumir os cargos públicos.

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