Por Eduardo Velozo Fuccia

Na qualidade de secretário de Negócios Jurídicos de Bauru, o advogado santista Vitor João de Freitas Costa teve a prisão temporária decretada e foi capturado na manhã desta quarta-feira (9/9) durante operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga fraude bilionária em licitação de coleta de lixo nessa cidade do interior paulista.

Mais cinco pessoas também foram detidas por força de prisão temporária, entre as quais Cilene Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente. Na 5ª Vara Federal de Santos, o advogado é réu em ação que apura suposto esquema de corrupção na celebração de um contrato administrativo em Cubatão (SP) para o fornecimento de uniformes escolares.

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o MP-SP deflagrou a Operação Cavalo de Troia para desarticular fraude na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos em Bauru. A investigação mira em um contrato com previsão de 30 anos de duração e valor total estimado em R$ 5,2 bilhões.

Segundo o Gaeco, trata-se da maior contratação pública na história de Bauru. A operação recebeu o nome de Cavalo de Troia devido à inserção no centro da Administração Municipal, ente responsável pela concessão, de uma secretária que mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa beneficiária pelo direcionamento da licitação.

A partir dessa posição estratégica, interesses privados teriam passado a influenciar internamente a formatação e a condução do procedimento, com a inclusão de cláusula restritiva no edital, permitindo que decisões formalmente públicas fossem discutidas e preparadas em articulação com representantes empresariais.

A finalidade era assegurar vantagem indevida à empresa investigada, interessada em vencer a licitação. O grupo especial do MP diz que identificou indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas direcionar o certame.

A operação tem por finalidade aprofundar a apuração dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados.

Autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, as medidas judiciais buscam preservar provas, esclarecer a origem e o destino de pagamentos e identificar a participação de cada investigado. Para cumprir os mandados, o Gaeco contou com o apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o MP-SP, comunicações interceptadas com aval judicial revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas com o objetivo de obter informações privilegiadas e viabilizar a oferta de vantagens indevidas, inclusive, em outros municípios, também com valores bilionários.

A Prefeitura de Bauru informou por meio de nota que não foi oficialmente informada sobre o inteiro teor do objeto da investigação, tampouco teve acesso aos elementos que fundamentaram as diligências da Cavalo de Troia, realizadas nesta quarta-feira (9/9), em prédios da Administração Municipal.

No entanto, garantiu que irá colaborar integralmente com as autoridades competentes e permanece à disposição para fornecer documentos, informações e todos os esclarecimentos que forem solicitados no decorrer das investigações. “A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público”.

O Vade News entrou em contato com a defesa de Vitor Costa, mas ela alegou que ainda não conseguiu conversar com o cliente, afirmando ignorar detalhes da Operação Cavalo de Troia. “Fiquei sabendo por terceiros”, justificou, ao se referir à prisão do secretário municipal. O espaço segue aberto caso ela queira se manifestar oportunamente.

Uniformes escolares

No episódio dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de Cubatão, além do advogado Vitor Costa, há mais sete réus. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo estaria envolvido em suposto esquema de corrupção na celebração de contrato no valor de R$ 2,3 milhões, que envolve recurso federais.

O contrato foi formalizado em abril de 2015 entre a Administração Municipal e uma empresa vencedora de licitação pretensamente fraudada. Naquela época, o advogado era diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. Ele e os demais réus respondem a essa ação penal em liberdade. O grupo foi denunciado em junho de 2024.

Conforme a inicial do MPF, foram inseridas no edital cláusulas restritivas para favorecer empresas do esquema, inclusive com superfaturamento apto a manter a fidelidade de agentes municipais mediante o pagamento de propinas. Também houve simulação de concorrência com outras empresas do núcleo para dar aspecto de legalidade à fraude.

Créditos da fotomontagem: Contraponto e Reprodução

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