Por Eduardo Velozo Fuccia

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra dois secretários municipais de Bauru, um empresário baiano e mais três pessoas sob a acusação de promoverem, constituírem e integrarem organização criminosa para frustrar o caráter competitivo de licitação. O objeto do certame é um contrato de coleta de lixo nesse município estimado em R$ 5,2 bilhões e com previsão de 30 anos de duração.

O grupo está preso preventivamente e os seus integrantes tiveram as suas condutas individualizadas com detalhes pelo MP. Com 317 páginas, a denúncia foi protocolada no final da tarde da última sexta-feira (25/9). A inicial acusatória é assinada pelos promotores Nelson Aparecido Febraio Júnior, Lucas Maester Colombo e Ana Maria Romano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Entre os denunciados estão o advogado santista Vitor João de Freitas Costa e Cilene Chabuh Bordezan, respectivamente, secretários municipais de Negócios Jurídicos e de Meio Ambiente de Bauru. O empresário acusado é Hamilton Libório Agle, dono da Estre Ambiental, empresa beneficiada pela fraude na licitação. Ex-funcionária da Estre e secretária adjunta do Meio Ambiente, Sara Moura de Jesus também foi denunciada.

A denúncia ainda engloba Mário Luiz Silvério, vinculado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e acusado de integrar o núcleo técnico-consultivo da organização criminosa, e Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da Estra, que teria participado das tratativas relacionadas à estruturação dos projetos concessórios, contribuindo para a implementação prática das estratégias definidas pelo grupo.

Na decisão que decretou a preventiva dos acusados no último dia 10, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior destacou que “a audácia do grupo criminoso alcançou níveis alarmantes, estendendo seus tentáculos para além das fronteiras municipais”. Segundo ele, a liberdade dos investigados geraria perigo à ordem pública devido à “capacidade concreta de articulação, de cooptação e de reiteração”.

Núcleo jurídico

Segundo os promotores, Vitor fazia parte do núcleo jurídico do esquema: “Sua inserção permitia ao grupo contar com interlocução jurídica qualificada durante o desenvolvimento da concessão, proporcionando suporte institucional para a manutenção dos atos praticados e para o enfrentamento de obstáculos administrativos ou jurídicos potencialmente capazes de frustrar os objetivos da organização”.

A atuação de Vitor não se limitava apenas ao exercício de suas funções como secretário de Negócios Jurídicos, conforme a denúncia. “Ao contrário disso, sabedor da organização criminosa estruturada, deliberadamente dela decidiu fazer parte e, para além de suas funções, atuar dolosamente em benefício do propósito criminoso. Aliás, ele validava juridicamente documentos fraudados da organização”, descreveram os promotores.

Aos seis réus foram imputados os delitos de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), contratação direta ilegal (art. 337-E do Código Penal) e frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do CP). Cilene também foi denunciada por corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP). Talita, Sara e Mário ainda responderão por corrupção passiva e Hamilton, pelo crime de corrupção ativa.

Uniformes escolares

Vitor Costa é réu em ação da 5ª Vara Federal de Santos que apura suposta corrupção na celebração de um contrato administrativo em Cubatão (SP) para o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal do município. Além do advogado, há mais sete denunciados. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuou para favorecer uma empresa ligada ao esquema.

O valor do contrato, que envolve recursos federais, é de R$ 2,3 milhões. Ele foi formalizado em abril de 2015 entre a Administração Municipal e uma empresa vencedora da licitação pretensamente fraudada. Naquela época, o advogado era diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. Os réus foran (dirm denunciados em junho de 2024 e respondem à ação penal em liberdade.

Foto: Vitor (à esq.), Cilene (ao centro) e Hamilton (à dir.)

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