Por Eduardo Velozo Fuccia

O juiz João Vitor de Souza Lima Pacheco, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, no litoral de São Paulo, apontou uma “série de reconhecimentos pessoais viciada desde o início” para absolver por insuficiência de prova um jovem de 26 anos acusado de participar de um roubo a residência.

O nome do réu entrou no radar da investigação após policiais militares supostamente acharem o seu documento de identidade e o exibirem às duas mulheres vítimas do assalto. Elas reconheceram o acusado como sendo um dos três ladrões invasores do imóvel pela fotografia do RG, que sequer foi juntado aos autos.

Além de a foto do documento ser apresentada de forma isolada às moradoras da casa, em afronta ao que dispõem o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e o Tema nº 1.258 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o RG havia sido extraviado pelo réu há mais de nove meses do roubo, conforme boletim de ocorrência registrado pelo acusado.

“O referido documento de identidade do réu V. não consta dos autos, e, mesmo se constasse, não implicaria seu envolvimento no crime, pois há boletim de ocorrência feito pelo réu – que é primário – noticiando o extravio do documento em 1º de agosto de 2020, meses antes do roubo imputado”, observou o juiz.

Segundo o julgador, o vício verificado no reconhecimento fotográfico inicial contaminou o pessoal, feito posteriormente na delegacia, e retirou a espontaneidade das vítimas. Não bastasse isso, o advogado Octavio Rolim de França Pereira frisou que o cliente vestia a roupa da prisão, estava algemado e foi perfilado com outros dois homens de características diferentes e com trajes comuns.

“As vítimas confirmaram que o réu era o único vestindo o uniforme do CDP (centro de detenção provisória) – o que evidentemente sugestiona sua percepção – e que os outros indivíduos colocados ao lado dele tinham altura diversa, não cumprindo o requisito da semelhança entre os indivíduos estabelecido no artigo 226, II, do CPP”, anotou Pacheco.

Conforme uma das teses fixadas no Tema Repetitivo nº 1.258 do STJ, as regras do artigo 226 são de observância obrigatória tanto em sede inquisitorial quanto em juízo, sob pena de invalidade da prova destinada a demonstrar a autoria delitiva. Nesse sentido, o reconhecimento fotográfico e/ou pessoal inválido não poderá lastrear uma condenação.

Álibi

O roubo foi cometido no dia 14 de maio de 2021. Segundo os PMs, eles apreenderam o RG do réu V. dentro de um carro no qual estavam outros dois acusados de envolvimento no delito, que se preparavam para fugir. Essa dupla foi presa em flagrante e não apontou o titular do documento como seu comparsa.

V. foi detido no mês seguinte, sendo sua prisão preventiva revogada em outubro de 2021, após a primeira audiência, quando depuseram as vítimas, os PMs e demais testemunhas, exceto um escrivão de polícia. O advogado insistiu na oitiva do policial civil ausente e houve a designação de nova audiência. O processo em relação ao réu foi desmembrado.

O interesse da defesa pela oitiva do escrivão deveu-se ao fato dele ter certificado nos autos que a mãe das vítimas lhe informara que “já fazia muito tempo do acontecido, que suas filhas não se lembrariam do rosto do indivíduo, quando informei que elas precisavam vir até a delegacia para novo reconhecimento”.

Na audiência derradeira, o Ministério Público postulou a condenação do réu por roubo qualificado. Rolim requereu a absolvição em razão da nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal. O advogado reforçou o seu pedido sustentando que o cliente estava no horário do crime em outro lugar, em Santos, conforme demonstrou o advogado Mário Badures, que o antecedeu na ação.

O primeiro defensor providenciou a elaboração de ata notarial descrevendo a movimentação do acusado na data dos fatos, enquanto o segundo corroborou esse álibi ao arrolar duas testemunhas. Elas confirmaram em juízo que estiveram com o réu em Santos no momento do roubo. Para o juiz, os registros de deslocamentos do denunciado como motorista de aplicativo em seu celular são “provas convincentes”.

Pacheco destacou a coerência dessas testemunhas com as declarações do réu, que se mantiveram consistentes desde sua captura na fase de inquérito, em 2021, até seu interrogatório na última audiência, em 2026. Para ele, mesmo que os reconhecimentos fossem hígidos, o restante da prova torna a autoria no mínimo duvidosa.

“A única prova efetiva da autoria do réu é uma série de reconhecimentos pessoais viciada desde o início, enquanto diversos outros elementos, mais confiáveis do que a memória sugestionada das vítimas, apontam em sentido contrário”, concluiu o magistrado. Ele absolveu o acusado por insuficiência de prova com base no princípio do in dubio pro reo.

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