Por Eduardo Velozo Fuccia A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Santos Futebol Clube foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 90 mil, por danos moral e estético, um torcedor que foi atingido no olho direito por tiro de bala de borracha disparado por policiais militares....

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma construtora foi condenada a indenizar 15 famílias proprietárias de apartamentos em um edifício de Santos, no litoral de São Paulo, em razão de uma infestação de cupins no prédio. Conforme a sentença, cada núcleo familiar deverá receber R$ 10 mil a título de dano...

Por Eduardo Velozo Fuccia Transportar os passageiros em segurança é dever da companhia aérea, na qualidade de prestadora de serviço. Desse modo, na hipótese de confusão a bordo, a empresa não pode se eximir dessa responsabilidade, sob a justificativa de ocorrência de fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiro....

Por Eduardo Velozo Fuccia A condução coercitiva de investigado que sequer chegou receber prévia intimação para depor, acompanhada de exibição midiática e excesso de força, revela falha grave na prestação do serviço público. Ainda que haja ordem judicial autorizando a medida, esse erro não é eximido, porque a execução...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, em Guarujá, por força de uma ordem judicial que já havia sido revogada. Segundo o...

Por Eduardo Velozo Fuccia A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva, ou seja, independe de culpa, em relação aos danos causados a terceiros, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sob essa fundamentação, a...