Por Eduardo Velozo Fuccia A possibilidade de o tratamento punitivo, após eventual condenação, ser mais favorável do que a privação de liberdade imposta ao réu, durante a ação penal, impõe a revogação da sua prisão preventiva. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 16ª Câmara de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filhos, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou José Carlos dos Santos Beserra a 13 anos, dez meses e um dia de reclusão por tráfico de droga internacional e associação para o tráfico de caráter também transnacional. O...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quatro homens acusados de envolvimento na morte de um universitário durante balada em Santos, no litoral de São Paulo, irão a júri popular. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou provimento a recursos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem foi condenado a 14 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão por matar o pai a facadas. O réu confessou o crime e justificou que discutiu com a vítima porque ela o mandou lavar a louça. O júri popular ocorreu no Fórum...

Por Eduardo Velozo Fuccia Atribuir paternidade a alguém sem certeza, porque também manteve relacionamento com terceira pessoa durante o mesmo período, é “engodo” que gera dano moral quando exame de DNA descarta vínculo biológico entre o filho e o suposto genitor. Com esta fundamentação, o Tribunal de Justiça de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É certo que a evidente falha da ré impossibilitou o tratamento precoce da doença e aumentou as chances de o caso evoluir a óbito, o que acabou ocorrendo, infelizmente”. Com esta conclusão, a 5ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...