Por Eduardo Velozo Fuccia Com base no princípio da proporcionalidade, que também deve fundamentar a prisão preventiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus a um homem acusado de furtar, mediante fraude, R$ 14 mil da conta corrente de um...

Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador José Flávio de Almeida, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), suspendeu no início da noite de segunda-feira (20) os efeitos de três liminares concedidas recentemente contra decretos do prefeito de Montes Claros. Os atos do chefe do Executivo...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento às apelações de um hospital e uma operadora de plano de saúde. Deste modo, os recorrentes tiveram mantida sentença que os condenou por dano moral, porque uma compressa de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A continuidade delitiva para crimes cometidos contra vítimas diferentes foi reconhecida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de um homem condenado por estuprar...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Marcos Antonio Ferreira, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros (MG), concedeu liminar em habeas corpus a um colega de toga a fim de que ele não precise apresentar o chamado passaporte vacinal para ingresso e permanência em determinados...