
STJ concede domiciliar a 4 mães presas com base apenas na gravidade do crime
Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas a gravidade do crime não é suficiente para embasar um decreto de prisão preventiva. Além disso, ainda que haja aparente fundamentação adequada, isso não exclui a necessidade de se verificar o cabimento de eventual substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar, se a pessoa...