Por Eduardo Velozo Fuccia Por considerar devidamente fundamentada a prisão preventiva e com a ressalva de que a análise de eventual desclassificação de um crime deve ser feita pelo juízo natural da causa, o desembargador Ricardo Sale Júnior, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de latrocínio (artigo 157, parágrafo 3º, inciso II do Código Penal) se caracteriza pela intenção de roubar dos agentes, que deve ser anterior à morte da vítima. Denominado de animus furandi, esse dolo específico tem que ser prévio, porque senão haverá um homicídio...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos entendeu nesta quarta-feira (14) que um jovem responsável por causar acidente automobilístico com vítima fatal não agiu com dolo (intenção) e nem assumiu o risco de produzir a morte. O Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da impossibilidade de se avaliar qual era real intenção de dois acusados de tentativa de homicídio qualificado, entre efetivamente desejar a morte da vítima, conforme a denúncia, ou apenas feri-la, o juiz Alexandre Miura Iura, da 1ª Vara de Mongaguá (SP), desclassificou esse crime...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apreensão de pouca droga não justifica a aplicação do princípio da insignificância, porque a quantidade não é elementar do crime de tráfico. Do mesmo modo, não autoriza, por si só, a desclassificação desse delito para o de posse de entorpecente para uso próprio. Essa...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por ser um crime de múltipla ação, o tráfico de droga (artigo 33 da Lei 11.343/2006) não exige a demonstração de finalidade mercantil. Pela mesma razão, a falta de comprovação de intenção comercial, por si só, não justifica a desclassificação para o delito de porte...