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04/07/2023
Condenado por tráfico de 150 kg de cocaína obtém HC e pena cai para dois anos
Por Eduardo Velozo Fuccia Embora não se preste, em regra, à revisão de dosimetria das penas estabelecidas pelas instâncias ordinárias, o habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em caráter excepcional, o reexame das sanções nas hipóteses de manifesta violação aos critérios legais, de evidente...
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