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19/07/2024
Reintegração de posse é suspensa por falta de plano de realocação de famílias
Por Eduardo Velozo Fuccia O direito à moradia é essencial à sobrevivência. Sob esse prisma, ele justifica a concessão de mandado de segurança para suspender a execução de sentença que determinou a reintegração de posse de área onde famílias residam e trabalhem, até ser definido um plano de realocação...
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