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28/04/2018
MP denuncia vereadora e ex-assessor por seis crimes de concussão em Guarujá
Por Eduardo Velozo Fuccia A exigência de parte dos vencimentos de ocupantes de cargos de confiança como condição para a manutenção desses postos comissionados é crime de concussão, previsto no Artigo 316 do Código Penal e punível com reclusão de dois a oito anos, se a determinação para tais...
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