Por Eduardo Velozo Fuccia O cálculo da prescrição para fins de extinção da punibilidade, na hipótese de concurso de crimes, será feito em relação a cada delito individualmente e não sobre o total da pena aplicada. Com base nesta regra, prevista no artigo 119 do Código Penal (CP), o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Único dos quatro réus acusados da morte de um universitário durante balada em Santos que ainda permanecia foragido, Anderson Luiz Pereira Brito, de 50 anos, não responderá mais pelo crime. Chefe da segurança da casa noturna Baccará, no Embaré, onde ocorreu o homicídio por causa...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem acusado de tráfico de drogas em um prostíbulo de Santos (SP) foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão. O processo tinha uma mulher como corré. Companheira do sentenciado e dona da casa de prostituição, ela teve extinta a punibilidade, porque...