Por Eduardo Velozo Fuccia

Único dos quatro réus acusados da morte de um universitário durante balada em Santos que ainda permanecia foragido, Anderson Luiz Pereira Brito, de 50 anos, não responderá mais pelo crime. Chefe da segurança da casa noturna Baccará, no Embaré, onde ocorreu o homicídio por causa da divergência na cobrança de uma cerveja no valor de R$ 15,00, ele faleceu no último dia 11 de outubro, em Itapetininga (SP).

Foragido há mais de três anos, Brito morava e se escondia na Estrada Municipal Pescaria, naquela cidade da região de Sorocaba. Ele morreu em casa de “causa indeterminada”, conforme o atestado de óbito que o seu advogado, Eduardo Dias Durante, juntou ao processo. O sepultamento ocorreu no Cemitério São João Batista, em Itapetininga. O chefe da segurança deixou uma filha e um filho, de 20 e 15 anos, respectivamente.

“O Sr. Anderson sempre se manteve íntegro em suas ações e suas palavras, sabia de sua inocência e agora acompanha o Grande Arquiteto do Universo em seu sono eterno. Deixa uma família que sempre esteve orgulhosa de seus atos, sendo pessoa honesta e trabalhadora, garantindo a boa vivência de sua família com o trabalho honesto e árduo”, disse Durante na petição na qual informou a morte do cliente à Vara do Júri de Santos.

O advogado também requereu que seja proferida sentença extinguindo a punibilidade de Brito em razão da morte, conforme o artigo 107, inciso I, do Código Penal. Os demais réus continuam presos preventivamente, sem previsão de serem submetidos a júri popular. Eles são o empresário Vitor Alves Karam, de 35 anos, dono do Baccará, e os seguranças Thiago Ozarias Souza, de 32, e Sammy Barreto Callender, de 37.

Recursos

Por considerar provada materialidade do crime e vislumbrar indícios suficientes de autoria, o juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri de Santos, pronunciou os quatro homens, ou seja, determinou que eles sejam levados a júri. As defesas dos réus recorreram, mas a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento aos recursos, confirmando a decisão de primeiro grau.

Porém, Betini ainda não pôde pautar o julgamento. Respectivamente defensores de Brito, Vitor e Sammy, os advogados Durante, Eugênio Malavasi e Mário Badures interpuseram recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que os clientes sejam levados a júri. O advogado Pedro Umberto Furlan Júnior defende Thiago e não recorreu ao STJ, “porque confio nos jurados, os verdadeiros juízes da causa”.

Quartanista de Engenharia Elétrica, Lucas Martins de Paula, de 21 anos, foi espancado pelos seguranças da casa noturna após contestar o lançamento de uma cerveja long neck em sua comanda. A violência aconteceu na madrugada de 7 de julho de 2018 e amigos do estudante disseram que ele não consumiu a bebida. Gravemente ferido, o jovem morreu 22 dias depois na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Santos.

Consta do processo que Thiago, instrutor de jiu-jitsu, deu vários socos e chutes em Lucas. Sammy desferiu o “golpe de misericórdia” na vítima, imobilizando antes um amigo dela que tentou intervir. Anderson e Vitor não impediram a violência, apesar serem o chefe da segurança e o dono do Baccará. Os quatro réus foram processados por homicídio qualificado pelo motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O crime é hediondo e a sua pena varia de 12 a 30 anos de reclusão. Constituído pela família de Lucas para atuar como assistente da acusação, o advogado Armando de Mattos Júnior lamentou a interposição dos recursos especiais. “Embora sejam possíveis sob o ponto de vista processual, eles são protelatórios, para que o caso caia no esquecimento, e não vão alterar a decisão da Vara do Júri, que o TJ confirmou por unanimidade”.

Obviamente, o recurso de Brito ficou prejudicado com o seu falecimento, mas os de Vitor e Sammy seguirão o seu curso, impossibilitando a realização do júri enquanto não forem apreciados pelo STJ. No entanto, conforme Mattos, a estratégia da defesa poderá ter efeito adverso para ela. “Quanto mais o tempo passa, mais aumenta a indignação da família da vítima e da sociedade, bem como o anseio delas por justiça”.

Foto principal: Vitor, Thiago, Anderson e Sammy

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