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Sentença sem fundamentação absolve dois policiais e TJ-BA anula decisão
Por Eduardo Velozo Fuccia O dever de o juiz motivar as suas decisões é uma garantia processual e ignorá-lo significa relegar o contraditório e a ampla defesa a meros formalismos. Com base nesse entendimento, de ofício, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou nula, por carência de fundamentação,...