Por Eduardo Velozo Fuccia Obra de natureza informativa prescinde de prévia autorização das pessoas a ela relacionadas, porque exigi-la seria impor censura prévia, vedada pela Constituição Federal. Esse entendimento lastreou acórdão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que indeferiu pedido de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A mesma peça que a Justiça impediu a exibição no município paulista de Jundiaí, posteriormente, teve a apresentação autorizada em Porto Alegre. Ao permitir a encenação de O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu em palco gaúcho, o juiz José Antonio Coitinho, da 2ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Peça teatral que retrata uma versão contemporânea de Jesus Cristo como uma travesti “caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas”. Proibir a sua encenação não pode ser considerada violação à liberdade de expressão, pois esta garantia constitucional “não se confunde com agressão e falta...