Por Eduardo Velozo Fuccia Um ex-preso político da época da ditadura militar teve reduzida pela metade a indenização a lhe ser paga pelo Estado por dano moral. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerando-se o período de encarceramento, foi elevada a quantia fixada pelo juiz André...

Por Eduardo Velozo Fuccia Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério também não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja exposto a humilhação e constrangimento públicos por quem o traiu. A 2ª Câmara de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A responsabilidade solidária de uma empresa de transporte de passageiros, da União e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foi reconhecida pela Justiça Federal ao condená-las a indenizar em R$ 50 mil, por dano moral,...

Por Eduardo Velozo Fuccia O empresário Maurício Peretto Júnior (foto) foi condenado a indenizar por dano moral o criminalista Mario André Badures Gomes Martins porque, sob o pretexto de não concordar com a tese de legítima defesa anunciada pelo advogado, utilizou as suas redes sociais para ofendê-lo e tentou...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou o princípio da satisfação compensatória e reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pelo Estado de São Paulo por erro médico, devido a...

Por Eduardo Velozo Fuccia As pessoas transexuais têm o direito de receberem tratamento em conformidade com a sua identidade social. Com essa fundamentação, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação por dano moral de uma casa noturna que barrou...