Por Eduardo Velozo Fuccia Foram cinco dias para reconhecer o erro e pedir desculpas em nota pública por ter chamado de “analfabeto” o guarda que o multou por não usar máscara. Depois, mais quatro para se defender na contramão do pretenso arrependimento e afirmar ao Conselho Nacional de Justiça...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob o pretexto de “assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação”, uma juíza paranaense comparou a petição inicial de um advogado a um “livro”, devido ao seu tamanho, e determinou que ela fosse refeita em dez dias. A exigência foi...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por dizer que todos os “pardos brasileiros” são “mau caráter”, Adilson Durante Filho, ex-conselheiro do Santos Futebol Clube e ex-secretário-adjunto de Cultura de Santos, foi condenado por dano moral a pagar indenização de R$ 10 mil. Divulgada por áudio em um grupo de WhatsApp, a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Proibir que transexual ingresse em determinado local porque as suas roupas não coincidem com o seu sexo biológico viola a livre escolha de gênero, caracteriza preconceito, causa dano moral e gera o dever de indenizar. A juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 2ª de Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ofensa de teor racista, que visa a diminuir a dignidade humana, não pode ser justificada por eventual abuso de autoridade, despreparo ou injusta agressão por parte do insultado, nem por violenta emoção daquele que xinga. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...

Por Eduardo Velozo Fuccia A linha tênue entre a liberdade de expressão e o direito à honra, valores assegurados pela Constituição Federal, foi a barreira que deixou de um lado o deputado estadual Robinson Almeida (PT-BA) e de outro o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e a sua...