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10/02/2020
Dirigir sem ser habilitado não é crime se o motorista estiver embriagado
Por Eduardo Velozo Fuccia Da Redação A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu parcialmente recurso da defesa de um homem condenado pelos crimes de embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação para absolvê-lo do segundo delito, reconhecido como circunstância agravante do...
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