![](https://vadenews.com.br/wp-content/uploads/2024/04/vade-news-preso-aprovado-em-exame-tem-pena-remida-343x300.jpg)
25/04/2024
Aprovação em exame pressupõe estudo no cárcere e autoriza remição de pena
Por Eduardo Velozo Fuccia A aprovação de sentenciado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que resulta na conclusão do Ensino Fundamental, pressupõe que o preso, por conta própria, dedicou parte de seu tempo no cárcere ao aprendizado, fazendo jus à remição da pena...
VEJA MAIS