Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou o princípio da satisfação compensatória e reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pelo Estado de São Paulo por erro médico, devido a...

Por Eduardo Velozo Fuccia O município é parte legítima para integrar o polo passivo de ação por danos morais e materiais que apura erro médico, quando o suposto ato ilícito ocorrer em hospital conveniado com o ente federativo. Isso decorre do fato de a municipalidade ser responsável pelos serviços...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A culpa médica supõe falta de diligência ou de prudência em relação ao que era esperável de um bom profissional padrão”. Com essa observação, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação de um hospital de Salvador, por dano...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento às apelações de um hospital e uma operadora de plano de saúde. Deste modo, os recorrentes tiveram mantida sentença que os condenou por dano moral, porque uma compressa de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A morte é um tema sensível que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem de WhatsApp, como se fosse qualquer outro relacionado à internação. A sua inobservância representa “afronta à dignidade da pessoa humana, uma...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É certo que a evidente falha da ré impossibilitou o tratamento precoce da doença e aumentou as chances de o caso evoluir a óbito, o que acabou ocorrendo, infelizmente”. Com esta conclusão, a 5ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...