Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização a ser paga por dano moral a um advogado, cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastou, por unanimidade, a pena de multa por litigância de má-fé aplicada por um juiz a um advogado...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete-se à limitação de valor das anuidades imposta pela Lei 12.514/2011, pouco importando a natureza jurídica delas. O entendimento é do juiz Moacir Camargo Baggio, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), ao julgar procedente pedido de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta observação ao conceder liminar em habeas corpus...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Estado da Bahia recorreu da sentença que absolveu um acusado de receptação e associação criminosa. O Poder Público quis anular a decisão, exclusivamente, na parte que o condenou a pagar os honorários à advogada dativa defensora do réu. Porém, a 1ª Turma da Primeira...