![](https://vadenews.com.br/wp-content/uploads/2024/06/vade-news-usuarios-de-balsas-serao-indenizados-por-dano-moral-devido-ma-prestacao-de-servico-343x300.jpg)
Operadora de balsas não cumpre horário e é condenada a indenizar por dano moral
Por Eduardo Velozo Fuccia O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de se pleitear indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador negou provimento ao recurso...