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28/12/2023
Juiz aplica ‘princípio da bagatela’ e absolve jovem por furtar bolacha e chocolate
Por Eduardo Velozo Fuccia “Quem furta comida não pretende acrescer ao próprio patrimônio. Portanto, excepcionalmente, mesmo sendo o acusado reincidente, é de se reconhecer a presença da causa de exclusão da tipicidade”. Desse modo sentenciou o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP),...
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