Por Eduardo Velozo Fuccia Por falta de prova de materialidade, em consequência da ausência de laudo pericial de constatação provisória de droga, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus a um caminhoneiro acusado de tráfico. Agentes da Polícia Rodoviária...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem o laudo toxicológico definitivo, a materialidade da suposta natureza entorpecente da substância apreendida não pode ser comprovada, sendo a absolvição medida que se impõe com base no artigo 862, inciso II, do Código de Processo Penal (não haver prova da existência do fato). Por...