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29/09/2021
Assédio religioso insistente e inconveniente não configura crime de discriminação
Por Eduardo Velozo Fuccia A tentativa de alguém converter para a sua religião outra pessoa, por si só, não configura o crime de discriminação ou preconceito religioso, ainda que haja insistência, tornando o assédio religioso inconveniente. A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia...
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