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12/09/2022
TJ-MG afasta exploração sexual e condena padre por estupros de vulneráveis
Por Eduardo Velozo Fuccia Oferecer dinheiro a menor de 14 anos para com ele praticar atos libidinosos caracteriza o crime de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A do Código Penal, não cabendo a imputação do delito de submeter, induzir ou atrair criança ou adolescente à prostituição ou a...
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