Por Eduardo Velozo Fuccia Sem perícia de voz que comprove quem são envolvidos no diálogo e prova que identifique os aparelhos usados na ligação, apenas conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é apta para sustentar uma condenação. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A velha prática da “rachadinha”, consistente no abocanhamento de parte dos salários de assessores indicados para cargos comissionados, importa em crimes de corrupção passiva ou de concussão, conforme o beneficiário solicite ou exija, respectivamente, a vantagem indevida. Com esta ponderação, o Tribunal de Justiça de...

Por James Walker Jr. (*) A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos deu quinta-feira (25/6) uma lição, não de Direito, mas de como o exercício da jurisdição pode ser contraditório. A um só tempo, a decisão desafia jurisprudência consolidada pelo Plenário do...