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07/11/2021
Condenado após reconhecimento por foto em distrito policial é absolvido no STJ
Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que o reconhecimento fotográfico extrajudicial, sem observância das disposições do artigo 226 do Código do Processo Penal (CPP), se confirme em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a confirmação na instrução processual não sana o vício originário. Logo, se não...
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