Por Eduardo Velozo Fuccia

Um fabricante de artigos esportivos e uma rede de lojas foram condenados solidariamente a indenizar um consumidor em R$ 300,00 por dano moral. Ele adquiriu um par de tênis da primeira empresa por meio da plataforma de compras on-line da segunda, mas não recebeu o produto e a transação foi cancelada. O juízo da Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Alagoinhas (BA) considerou o caso pouco além de um simples dissabor e aplicou a tese do desvio produtivo. O autor havia pedido R$ 10 mil.

Segundo o juiz Augusto Yuzo Jout, a falha na prestação do serviço não expôs o consumidor a desonra, vexame ou ridículo, nem causou intenso sofrimento, dor ou abalo psíquico. “Não houve suspensão do fornecimento do serviço, negativação ou protesto do nome/CPF da parte autora, nem há prova de prejuízo maior”. Porém, ele anotou ser caso de enquadramento na tese do desvio produtivo, “consubstanciado no tempo perdido em resolver a pendência, ultrapassando levemente o mero aborrecimento”.

Na fixação da indenização, o magistrado ponderou que R$ 300,00 são suficientes para compensar o abalo moral pelo desvio produtivo, porque estão em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, “não se justificando faticamente outro valor, superior ou inferior”. As empresas rés também foram condenadas à obrigação de entregar ao autor o modelo de tênis adquirido, no prazo de 15 dias a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, “podendo ser majorada”.

Jout reconheceu comprovado o descumprimento da oferta do produto, gerando ao comprador o direito, alternativamente e à sua escolha, de ser ressarcido da quantia antecipadamente paga, atualizada monetariamente, ou de exigir a entrega da mercadoria comprada ou de outra equivalente. Essas opções estão previstas no artigo 35 da Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). O juiz registrou na sentença que a escolha do requerente foi pelo cumprimento forçado da obrigação.

Conforme os autos, o autor comprou no último dia 28 de junho um par de tênis da marca Adidas, modelo Duramo Speed, por meio da Magazine Luiza, mas não o recebeu no prazo prometido. Posteriormente, a venda foi cancelada, apesar da manutenção do anúncio do produto na plataforma. A fabricante alegou que o cancelamento decorreu de inconsistência de endereço. A loja on-line afirmou que, diante da impossibilidade do envio, estornou ao consumidor o valor de R$ 349,99 pago pela mercadoria.

“Não há dúvidas quanto ao vício na prestação do serviço, uma vez que ao ofertar o produto, a ré se compromete, mediante pagamento antecipado, a entregá-lo num prazo determinado, sendo este um dos atrativos para a escolha do local de compra”, concluiu o julgador. Jout destacou a responsabilidade objetiva do fornecedor, independente de culpa, nos termos do artigo 14, caput, do CDC, devendo também ser considerada para a hipótese sob exame a teoria do risco do negócio.

Curta https://www.facebook.com/portalvadenews e saiba de novos conteúdos