Por Eduardo Velozo Fuccia

Os indígenas são os melhores guardiões do meio ambiente, conforme estudos científicos apontam. Por isso, é necessário protegê-los, bem como os seus territórios, para garantir a vida no planeta. Essa afirmação foi feita pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho ao realizar a defesa pública de projeto de sua autoria na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), no Porto, em Portugal, no último dia 21 de janeiro.

Intitulado ‘Direitos Humanos, Meio Ambiente e Povos Indígenas: estudos a partir da atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos’, o projeto obteve classificação final de “apto”. Titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes contra o Sistema Financeiro de Santos (SP), Lemos apresentou o projeto durante programa de pós-doutorado interdisciplinar em Direitos Humanos da UPT.

“É imperativa a necessidade de mudança de paradigma interpretativo e da forma de aplicação do sistema de proteção dos direitos humanos, através da adoção de visão sistêmica, com aplicação eficaz das normas protetoras do meio ambiente e dos direitos humanos”, sustentou o juiz federal. Segundo ele, a doutrina atual e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos vêm sedimentando esse entendimento.

Autor do livro Demarcação de Terras Indígenas – A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono (Editora Juruá), o magistrado analisou em seu estudo a concepção e positivação dos direitos humanos, e a existência dos sistemas global e regional de proteção, com enfoque no sistema interamericano e seus órgãos de atuação.

Segundo o juiz, por meio da Resolução nº 76/300, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a relação direta entre o meio ambiente e os direitos humanos. “Os estados devem assegurar efetividade a essa resolução, via adoção do necessário para eficaz proteção do meio ambiente, como forma de garantir a vida das presentes e futuras gerações”.

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