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28/08/2018
Justiça Federal manda clube do litoral paulista construir acesso público à praia
Por Eduardo Velozo Fuccia O acesso da população à praia é livre e franco, em qualquer direção e sentido, ressalvados apenas os trechos de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida a urbanização que dificulte a circulação. Sob esta fundamentação, prevista...
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