![](https://vadenews.com.br/wp-content/uploads/2021/09/vade-news-passaporte-sanitario-credito-tania-rego-abr-343x300.jpg)
Desembargador cassa decreto de prefeito do Rio que exige passaporte sanitário
Por Eduardo Velozo Fuccia Decreto municipal que cerceia a liberdade de locomoção exigindo, para tanto, carteira de vacinação, é uma afronta ao direito à liberdade de locomoção e o remédio jurídico constitucional é o habeas corpus. Com esta fundamentação, na quinta-feira (29), o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento,...