Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e manteve a sentença que condenou um homem pelo latrocínio e ocultação de cadáver de uma universitária...

Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva de acusado de tráfico primário, detido com pequena quantidade de drogas, “é contraproducente do ponto de vista da política criminal”. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez esta ponderação ao conceder habeas corpus para um garçom responder a...