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19/07/2023
Juiz nega indenização a artista plástico após cessão de estátua ao Museu Pelé
Por Eduardo Velozo Fuccia Ceder algo gratuitamente e depois cobrar pela utilização daquilo que foi espontaneamente entregue é uma conduta contraditória e não comporta posteriores pedidos pelo suposto uso indevido do bem. Com essa fundamentação, o juiz Fabio Sznifer, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, negou requerimento...
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