Por Eduardo Velozo Fuccia A denúncia por crime descrito em norma penal em branco deve conter a regra que a complementa de modo explícito e completo, sob pena de ser inepta por inviabilizar a formação do juízo de tipicidade e prejudicar a defesa. Com essa fundamentação, a juíza relatora...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Marcos Antonio Ferreira, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros (MG), concedeu liminar em habeas corpus a um colega de toga a fim de que ele não precise apresentar o chamado passaporte vacinal para ingresso e permanência em determinados...

Por Eduardo Velozo Fuccia O policial civil aposentado Francisco Martori Sobrinho, de 62 anos, morreu na madrugada deste sábado (12), na Santa Casa de Santos, em decorrência de complicações da covid-19. Ele estava internado desde o último dia 1º. O corpo será cremado. Devido aos protocolos sanitários, não haverá...

Por Eduardo Velozo Fuccia Carreata convocada pelas redes sociais em prol da reabertura do comércio em Peruíbe teve a sua realização proibida pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara do Foro daquele município do Litoral Sul paulista, na última quarta-feira (22). “Deverá prevalecer a saúde coletiva...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado a 24 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por dois crimes de tráfico de drogas, um de associação para o tráfico e outro de posse ilegal de munições de uso restrito, um homem teve negado pela Justiça pedido...