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STJ anula grampo telefônico de condenado a 20 anos e manda excluir provas ilícitas
Por Eduardo Velozo Fuccia As decisões que deferem pedidos de interceptação telefônica e suas eventuais prorrogações podem fazer referências às alegações apresentadas pelos delegados e/ou promotores requerentes. Porém, tais citações não eximem o juízo de expressar a sua própria fundamentação, mediante a análise do caso concreto a cada solicitação,...