Por Eduardo Velozo Fuccia Por considerar prejudicial ao reclamante, o juiz Leonardo Aliaga Betti, da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), não homologou acordo celebrado entre as partes. Para garantir a satisfação de créditos trabalhistas, ele ainda determinou a penhora de um imóvel do reclamado, que...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A palavra da vítima em crimes sexuais tem grande valor, mormente quando firme, segura, coerente com os demais elementos de prova reunidos nos autos, como no presente caso”. A observação é do juiz André Rossi, da 2ª Vara Criminal de Guarujá, e embasou a condenação...

Por Eduardo Velozo Fuccia A realização de mastectomia em homem transexual não pode ser considerada procedimento meramente estético, principalmente, quando houver indicação médica. Com esta fundamentação, a juíza Deborah Lopes, da 2ª Vara Cível Foro Regional de Penha de França, na Zona Leste de São Paulo, determinou que a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de um motel do município de Porteirinha e manteve a sentença que o condenou a pagar valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um conselho de sentença majoritariamente feminino absolveu o modelo Eloy Buono Santos, de 34 anos, da acusação de homicídio qualificado, na madrugada desta quarta-feira (1), no Fórum de São Vicente. As seis mulheres e o único homem sorteados como jurados acolheram a tese dos advogados...

Por Eduardo Velozo Fuccia A morte é um tema sensível que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem de WhatsApp, como se fosse qualquer outro relacionado à internação. A sua inobservância representa “afronta à dignidade da pessoa humana, uma...