Por Eduardo Velozo Fuccia “A perda de um filho acarreta aos pais do falecido um sentimento de dor interminável”. A frase é do desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e resume a justificativa de seu voto, seguido por...

Por Eduardo Velozo Fuccia O renome de uma marca, por si só, não justifica a elevação da indenização por dano moral pelo seu uso indevido. É necessário que ele seja conjugado com a capacidade econômica de quem se valeu dessa utilização desautorizada, entre outros critérios, para que a quantia...

Por Eduardo Velozo Fuccia A decisão que recebe a denúncia é passível de ser revertida se, após o réu apresentar a sua resposta à acusação, ficar evidenciada de plano a carência de justa causa, de pressuposto processual ou de condição da ação, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O cometimento de crime durante o cumprimento de pena representa uma quebra de confiança por parte do beneficiado a justificar, como garantia da ordem pública, a decretação de sua prisão preventiva pelo segundo delito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Por Eduardo Velozo Fuccia Dois documentos descobertos recentemente em Salvador revelam a repressão legalizada que as religiões de matriz africana sofriam do Poder Público. Materialmente, eles estão amarelados e carcomidos pelo tempo. Sob o ponto de vista ideológico, apresentam conteúdo corroído pelo ordenamento jurídico pátrio, que estabelece o estado...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização desautorizada da imagem de alguém para fins econômicos gera danos materiais e morais, que são potencializados quando esse uso indevido ainda acarreta prejuízo à reputação de quem teve o seu direito violado. Com essa conclusão, o juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara...