Por Eduardo Velozo Fuccia Centro de umbanda é entidade religiosa. Como tal, se ocupar imóvel alugado, tem a proteção da Lei 8.245/1991 contra denúncia vazia, salvo as exceções previstas na legislação. Sob esse entendimento, a Justiça paulista, em primeira e segunda instâncias, julgou improcedente ação ajuizada para despejar o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Da Redação A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu parcialmente recurso da defesa de um homem condenado pelos crimes de embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação para absolvê-lo do segundo delito, reconhecido como circunstância agravante do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo acolheu pedido de um advogado de Santos e determinou que os juízes respeitem o tempo de até dez minutos para defesa e Ministério Público apresentaram as suas sustentações orais nos colégios recursais do Estado. Sob a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Proibir que transexual ingresse em determinado local porque as suas roupas não coincidem com o seu sexo biológico viola a livre escolha de gênero, caracteriza preconceito, causa dano moral e gera o dever de indenizar. A juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 2ª de Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É preciso cessar o mau vezo (hábito) de se decretar a prisão cautelar com base em abstrações. Todos os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (sobre a preventiva) precisam ser analisados no plano concreto”. A advertência é do desembargador Osni Pereira,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Dez homens acusados de integrar organização criminosa responsável pelo envio de centenas de quilos de cocaína à Europa, via Porto de Santos, foram condenados pela Justiça Federal. Os líderes da megaquadrilha ainda são suspeitos de financiar atividades terroristas do Hezbollah e tentar comprar um laboratório...