Por Eduardo Velozo Fuccia A fixação do regime de cumprimento inicial de pena não pode ser automática e nem deve levar em conta apenas a gravidade do delito. Ela deve ser justificada conforme o caso concreto. Com esta fundamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para jovem...

Por Eduardo Velozo Fuccia O afã punitivista de uma promotora, que denunciou um homem por supostos maus-tratos a um galo, foi rechaçado pela juíza Ana Paula Fernandes Teixeira, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Serrinha, município baiano a 175 quilômetros da capital Salvador. Ao rejeitar a acusação...

Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação teve gosto de absolvição, porque o sentenciado por tráfico não continuará preso. A Justiça reconheceu a tese do tráfico privilegiado, pleiteada pela defesa, para aplicar a redução do parágrafo 4º, do Artigo 33, da Lei de Drogas (11.343/2006). Conforme esta regra, a pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sorteados para compor o Conselho de Sentença em um júri popular de Praia Grande, seis mulheres e um homem acolheram a tese de inexigibilidade de conduta diversa para absolver uma dona de casa que matou o marido – policial civil – com um tiro na...

Por Eduardo Velozo Fuccia A integridade física e emocional dos filhos menores de 12 anos é um “superior interesse”. Ele deve ser observado para substituir o encarceramento da mãe por prisão domiciliar, ainda que tenha sido condenada em segunda instância. Com essa fundamentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ela já vestiu Beyoncé e Claudia Leitte, entre outras inúmeras artistas e personalidades. Empresária da moda e estilista, Martha Regina Santos Costa Medeiros se projetou de Maceió para o mundo com os seus modelos de renda produzida com exclusividade para ela por mais de 450...